Segue a expectativa esta semana sobre a perda de 28 cadeiras de vereadores em 14 câmaras municipais do estado do Maranhão. A única novidade a respeito é uma recomendação do Ministério Público Federal ao Ministério Público Eleitoral.
Como uma instituição não manda na outra trata-se mesmo só de uma recomendação que pede aos promotores eleitorais que provoquem o quanto antes os juízes eleitorais de suas comarcas de atuação para que façam a retotalização.
A intenção é evitar a diplomação e posse daqueles que sequer deveriam ter sido eleitos. Uma vez empossados, na opinião do MPF, eles causarão prejuízos quase irreparáveis ao erário dos municípios envolvidos
Em Codó, ainda não há movimentação do Ministério Público Eleitoral neste sentido, ou seja, uma provocação judicial usando como argumento a diminuição populacional conforme do IBGE 2022.
Temos apenas a ação civil pública de 2020 em andamento no Tribunal de Justiça do MARANHÃO (São Luís).
Um comentário sobre “O que o Ministério Público Federal pediu para o Ministério Público Eleitoral sobre perda de vagas em 14 câmaras municipais”
Em 2020, eu fui um dos que acionaram o MP sobre o tema, inclusive enviando documentos e áudios da sessão que culminou na aberração que hoje ganha notoriedade.
Não é correto aumentar o número de cadeiras do legislativo com base em uma “estimativa” do IBGE, e foi isso que os “vereadores espertinhos” fizeram na época.