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Um decreto emergencial, com validade de 45 dias, foi assinado na manhã desta segunda-feira, 23, pelo prefeito Camilo Figueiredo para atender pessoas atendidas, sobretudo moradores e trabalhadores da zona rural. Abaixo leia o que ele determina:

1 – Autoriza-se a execução   de medidas emergenciais para atendimento à população afetada como:

Mobilização de recursos municipais para assistência às áreas atingidas;

Locação de carros-pipa para abastecimento de água;

Reparação de poços artesianos  danificados e cisternas;

2 – Fica autorizada a renegociação de dívidas em contratos do município com instituições financeiras, bem como a captação de apoio técnico e financeiro junto ao  governo estadual e federal;

3 – Determina-se  que órgãos municipais atuem em conjunto  com a defesa civil municipal para garantir as ações emergenciais

DONOS DE ESCOLARES COBRAM PAGAMENTO DE NOVEMBRO E APELAM PARA CAMILO FIGUEIREDO

São mais de 40 donos de veículos grandes que carregaram nossas crianças para as escolas.

Eles recebem dinheiro da prefeitura, via Secretaria de Educação, a partir do dia 10 de cada mês. Em dezembro, isso ficou um pouco mais complicado por causa da mudança de prefeito (Zé para CAMILO).

Na semana passada, conseguiram falar com o atual gestor que explicou que iria, com o recurso Fundeb de 20/12, priorizar salários e 13º.

Camilo também teria dito que o recurso de 30/12 será usado para pagar estes donos de transporte escolar.

Nesta entrevista eles reforçam o apelo para que não sejam esquecidos uma vez que precisam pagar oficinas, postos de combustível, motoristas e suas próprias contas (as pessoais, da família).

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Decisão da 4ª Vara de Família de São Luís de 29/11, determinou a guarda e responsabilidade permanentes de uma criança com Transtorno do Espectro Autista a sua madrinha, modelo e primeira mulher trans a conseguir esse direito na Justiça do Maranhão, em processo iniciado em 2022.

A decisão foi determinada pela juíza Maricélia Gonçalves, titular da 4ª Vara de Família em audiência realizada no Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau, em que ficou claro a concordância das partes envolvidas com a guarda unilateral, por parte da madrinha da criança.

A mãe do menino, que mora no Rio de Janeiro, informou que seus pais já morreram e que o pai do menino nunca o registrou e nem demonstrou qualquer interesse em assumir a paternidade ou pedir a guarda, e que ela não sabe do seu paradeiro. E, ainda, que não tem condições financeiras para cuidados do menor, diagnosticado com autismo.

GUARDA DE FATO

A mulher trans interessada na guarda disse que cuida do menino desde que ele tinha 1 ano e 11 meses de idade. Garantiu que possui condições financeiras, psicológicas e de saúde para cuidar da criança, não havendo impedimento legal que a impossibilite de exercer a guarda – o que já faz de fato.

De acordo com informações do Ministério Público (MP) no processo, o menor já mora com a mulher autora do pedido, havendo entre eles afeto e cuidado por parte da guardiã, e propôs a aprovação judicial da guarda. “O deferimento da guarda visa regulamentar uma situação de fato. Diante do exposto, considerando que a medida pleiteada atende ao melhor interesse da criança”, diz o parecer do MP.

Na análise do caso, a juíza decidiu favoravelmente ao pedido de guarda pela madrinha da criança. A decisão esclarece que o Código Civil estabelece a competência dos pais para exercer o poder familiar. Mas, em casos especiais e excepcionais, como esse, o poder de guarda pode ser transferido do pai ou da mãe para outra pessoa.

DESENVOLVIMENTO SADIO

Para a juíza Maricélia Gonçalves, a grande preocupação do ordenamento jurídico brasileiro é assegurar à criança um desenvolvimento sadio – educacional, social, psicológico e moral -, consolidado pela garantia ao menor do direito à convivência familiar e comunitária, previsto na Constituição Federal.

“Cumpre ressaltar que a concessão da guarda a terceiros é medida excepcional e só se verifica quando os pais estiverem impossibilitados de exercê-la. No caso em questão, verifica-se que inexistem motivos capazes de impedir a concessão à requerente da guarda, fato este corroborado pela circunstância da requerente já possuir a guarda de fato do menor”, garantiu a decisão da juíza.

Assessoria de Comunicação

O SINTSERM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Codó), vem por meio desta repudiar veentemente a atitude do prefeito Camilo Figueiredo em não pagar os profissionais contratados da Educação, já que por Lei o prazo expirou no último dia 20 de dezembro. Diante do exposto convém destacar que esta entidade sindical irá buscar todos os meios legais para que o direito desses trabalhadores sejam garantidos e respeitados.

O sindicato já protocolou oficio ao prefeito com cópias ao secretário de Educação cobrando informações à cerca das contas do FUNDEB na atual gestão;

Os representantes do sindicato no CACS-FUNDEB buscam constantemente informações sobre os extratos atualizados do referido fundo.

Nossa assessoria Jurídica já estar ciente da situação e também tomará as medidas cabíveis.

Por fim, o SINTSERM conclama à todos que compõem a categoria de profissionais da Educação efetivos e contratados, para se necessário, realizarmos um ato público de repúdio diante de mais esta tentativa de violação deste direito garantido por Lei, inclusive com uma cobrança direta também aos vereadores que se dizem “defensores ferrenhos dos profissionais contratados”.

SINTSERM-CODÓ.
Em: 21/12/2024

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito de Codó, Sr. Camilo Figueiredo, vem, por meio desta, esclarecer a situação financeira da Secretaria de Educação, especialmente aos profissionais contratados.

Ao assumirmos a Prefeitura de Codó em 09 de dezembro de 2024, a conta do FUNDEB apresentava um saldo de R$ 24.120,70.

Entre os dias 10 e 20 de dezembro de 2024, foram depositados na conta do FUNDEB um total de R$ 5.120.495,26.

Em 16 de dezembro de 2024, o Prefeito autorizou o pagamento de R$ 1.786.560,63 à empresa LG DE SOUSA SOLUÇÕES E NEGÓCIOS EIRELI, referente aos serviços prestados pelos vigias e zeladores da Secretaria de Educação no mês de novembro de 2024, cujos salários ESTAVAM ATRASADOS DEVIDO À INCOMPETÊNCIA E FALTA DE COMPROMISSO DA GESTÃO ANTERIOR.

Em 20 de dezembro de 2024, o Prefeito autorizou também o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos professores efetivos e seletivados, no valor total de R$ 3.244.149,79.

Infelizmente, os recursos recebidos entre os dias 10 e 20 de dezembro não foram suficientes para quitar o 13º salário dos profissionais da educação CONTRATADOS, conforme pode ser consultado no seguinte endereço eletrônico:

https://demonstrativos.apps.bb.com.br/.

Reafirmamos, contudo, nosso compromisso com uma gestão transparente e responsável, empenhada em resolver as questões pendentes, especialmente no que se refere ao pagamento de salários.

Atenciosamente,
Prefeito Camilo Figueiredo

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Agentes Comunitários de Saúde de Codó participaram de uma confraternização de fim de ano no sítio da SUKA, ambiente maravilhoso, ontem 20 de dezembro de 2024.

Todos vieram momentos inesquecíveis em família com bebidas, muita alimentação, brincadeiras, prêmios e banho de pisicina.

“É momento de gratidão, de agradecer a Deus por todas as dádivas que o Senhor tem nos dado só em estarmos aqui reunidos, vivos já é uma dádiva irreparável, então nós queremos aqui desejar a toda a categoria, todos os seus familiares e a toda a população codoense  a qual nós cuidamos um feliz Natal e um ano novo cheio  de muitas bençãos, muitas prosperidades e que a saúde esteja habitando no lar de cada pessoa’, disse a delegada Sindical Rosilda Pereira ao jornalista Jair Ribeiro que esteve na cobertura.

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